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Penhora de bens: Bens que não podem ser penhorados para pagamento de dívidas financeiras?

  • Único imóvel de moradia familiar classificado como Bem de Família, exceto se tiver sido objeto de financiamento para sua aquisição.
  • Móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor e supérfluos.
  • Rendimentos do trabalho assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, ganhos do trabalhador autônomo, honorários de profissional liberal.
  • Quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de quarenta salários mínimos.
  • O seguro de vida.
  • Os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos e outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.
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