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Quanto tempo uma dívida pode permanecer em cadastros de inadimplentes?

O STJ - Superior Tribunal de Justiça - Súmula 323 - com fundamentação no CDC- Código de Defesa do Consumidor, decidiu que o prazo máximo é de 5 anos, contados da data da constituição da dívida.

Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.

O Novo Código Civil estabelece em seu artigo 206 parágrafo 5° a prescrição em cinco anos do direito de cobrança judicial de dividas.

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